# Registro público: TJAC — 05001567320098010013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032812/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032812.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81fdf7de2b6c176d5c1a674de4f5b82e03d34f5449c8626f3b2a0e8173deca01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-03
- **Último ato com data válida:** 2018-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Obrigações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-02-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-02-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-04-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-06-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-06-11T12:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2011-05-19T12:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2011-05-19T12:00:00.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
- 2011-10-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-06-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-07-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-09-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-02-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-02-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-12T12:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2010-02-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-03-15T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-06-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-11-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-10T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-09-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032812.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/81fdf7de2b6c176d5c1a674de4f5b82e03d34f5449c8626f3b2a0e8173deca01.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-02-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-03-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2013-08-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2013-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2014-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2014-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2014-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2018-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2018-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2018-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2018-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2018-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2018-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2018-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2018-06-21 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2018-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2018-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/146`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2010-02-12 trata do assunto oficial «Obrigações»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:49:07\.731Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-05\-03T08:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 81fdf7de2b6c176d5c1a674de4f5b82e03d34f5449c8626f3b2a0e8173deca01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00013093320118010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070568/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJAC — 07001236520198010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296886/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Vara Única
- [TRF4 — 50715772420124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532978/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJAC — 00000748020158010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1081809/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Vara Unica
- [TRF4 — 50011082120154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660192/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50063912520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3649258/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TJAL — 00003844120128020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1082242/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares
- [TJAL — 00004181620128020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1081943/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05001567320098010013 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigações”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 148 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/81fdf7de2b6c176d5c1a674de4f5b82e03d34f5449c8626f3b2a0e8173deca01.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 81fdf7de2b6c176d5c1a674de4f5b82e03d34f5449c8626f3b2a0e8173deca01
- **SHA-256 do comentário:** 546e3b67f484e95686dd1c7fa52f1c04f1082279c4ab8c60e150dd740a63b8c4