# Registro público: TJAL — 07040737620198020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032841/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032841.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0f1d6283ddab2445b2cfcee25e0c95ac8f0fda3613d674e8a57a96a43e4a3c7f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-14 - **Último ato com data válida:** 2021-01-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-20** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-10** — Petição (TPU 85) > **2020-12-09** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-12-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-31** — Registro Processual (TPU 12296) > **2020-07-31** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-14T10:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-14T10:12:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-02-14T15:10:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-01-20T10:07:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-01-20T10:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-01-20T10:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-12-10T05:10:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-12-09T10:13:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-04T19:16:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-12-04T09:45:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-12-04T09:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-16T09:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-07-31T07:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-31T07:07:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-07-30T13:28:34.000Z — Paralisação por negligência das partes (TPU 457) - 2020-07-29T23:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-29T23:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-06-14T16:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-05-13T09:21:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-12T19:35:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-12T07:07:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-14T17:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-03-31T11:45:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-03-31T09:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-03-31T09:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-12-06T06:20:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-12-05T10:33:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-04T20:26:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-04T11:05:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-04T06:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-12T10:55:07.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-11-06T10:57:07.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-11-06T10:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-10-15T13:38:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-17T12:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-17T12:37:29.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-09-17T12:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-09-12T12:18:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-11T11:40:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-30T09:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032841.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f1d6283ddab2445b2cfcee25e0c95ac8f0fda3613d674e8a57a96a43e4a3c7f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-08-21 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-09-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-11-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-11-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-04-14 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-05-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2020-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:19:45\.248000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190214100655 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0f1d6283ddab2445b2cfcee25e0c95ac8f0fda3613d674e8a57a96a43e4a3c7f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07163518020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032174/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família - [TJMG — 03133147820158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953232/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / Terceira Vice-Presidência - [TJAC — 07001127020188010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858288/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / Vara Única - [TJAL — 07271699120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032091/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família - [TJAL — 07001287820168020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032601/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera - [TJAC — 07076222920168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857109/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / 2ª Vara de Família - [TJAC — 07039268220168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852399/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / 2ª Vara de Família - [TJSP — 00008526120238260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953002/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / 04 CIVEL DE SOROCABA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 0f1d6283ddab2445b2cfcee25e0c95ac8f0fda3613d674e8a57a96a43e4a3c7f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 0f1d6283ddab2445b2cfcee25e0c95ac8f0fda3613d674e8a57a96a43e4a3c7f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07040737620198020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 0f1d6283ddab2445b2cfcee25e0c95ac8f0fda3613d674e8a57a96a43e4a3c7f - **SHA-256 do comentário:** 023e019d02f85a3859412fbf14415fd9c346a4ce45fada7e6b52d9bec210e529