# Registro público: TJSP — 00340284520108260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7fc6d643300a842f122a8a4467a47428839263f19e2458218a88068ff6efa7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-16
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-07-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-07-31** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2013-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-05-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-11-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-06-18T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional da Pena (TPU 1017)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-29T11:55:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-28T06:36:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a7fc6d643300a842f122a8a4467a47428839263f19e2458218a88068ff6efa7d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-29 — Audiência; preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-06-18 — Suspensão Condicional da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-02-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-04-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-05-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-07-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-07-31 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-07-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-01-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:07:08\.088983493Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100816094351
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a7fc6d643300a842f122a8a4467a47428839263f19e2458218a88068ff6efa7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00215422820108260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1033342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00135108820118260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / CRIMINAL DE LAPA
- [TJMT — 00003325520178110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJSP — 00215388820108260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1033333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPB — 00003749020188150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364456/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJMT — 00001448020178110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2523842/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Terceira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJMT — 00001468220168110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2523651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJRR — 00163506120168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1033350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 3ª VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00340284520108260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a7fc6d643300a842f122a8a4467a47428839263f19e2458218a88068ff6efa7d
- **SHA-256 do comentário:** 4c528269a6b82328e105c46e1641d85be0b5833294fb8782433f55064f6542e3