# Registro público: TRT1 — 00003103420105010056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Restauração de Autos Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032887/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032887.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad6cf89fb16c68f3d0ff52daea4fbb139f5661697dda2cb053d0ad62824ab1a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-29
- **Último ato com data válida:** 2021-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-12** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2013-11-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2013-07-01** — Audiência (TPU 970)
> **2011-11-22** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2011-01-31** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2010-08-23** — Audiência (TPU 970)
> **2010-03-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Salário Família | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Execução Previdenciária | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Salário por Fora - Integração | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-29T14:44:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2010-08-23T09:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-07-01T08:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-12T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-11-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-09T09:22:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-23 — Audiência; realizada; inicial; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-01-31 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-11-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-07-01 — Audiência; redesignada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-11-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-12 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-22 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-11-18 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T13:29:21\.938000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100322121500
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ad6cf89fb16c68f3d0ff52daea4fbb139f5661697dda2cb053d0ad62824ab1a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00003135820115010054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1040426/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 13858, 13944, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Restauração de Autos Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13944, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT24 — 00003198820115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13934, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT1 — 00001444720115010062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13934, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT5 — 00000011020225050661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13940, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Barreiras
- [TST — 00016390620125030105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214759/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13940, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT9 — 00000511120125090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3781811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TST — 00595009020005010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003139/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13858, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS