# Registro público: TJES — 00000221120148080021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL - GUARAPARI
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b945febd13a4b66aa48344b611a701ffb7bebd747dd5737e52503ee352550b7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 373
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-02
- **Último ato com data válida:** 2023-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-07-25** — Custas (TPU 479)
> **2023-07-25** — Remessa (TPU 980)
> **2023-07-20** — Recebimento (TPU 979)
> **2023-07-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-07-19** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-10T15:09:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4977", "nome": "1ª VARA CÍVEL - GUARAPARI"}}
- 2014-01-02T16:43:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4987", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - GUARAPARI"}}
- 2014-01-09T16:09:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-01-10T16:29:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4977", "nome": "1ª VARA CÍVEL - GUARAPARI"}}
- 2014-03-17T16:35:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-08-07T11:23:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-06-23T16:26:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-07-21T13:04:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-01-02T16:43:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-01-06T16:00:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-01-10T15:09:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-01-10T14:37:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-01-06T14:29:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-09-01T10:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-15T13:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-24T16:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-09T09:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-13T14:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-13T17:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-04T12:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-06T16:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-04T13:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-29T13:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-21T16:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-08T13:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4977", "nome": "1ª VARA CÍVEL - GUARAPARI"}}
- 2021-10-13T09:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-08T17:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4977", "nome": "1ª VARA CÍVEL - GUARAPARI"}}
- 2021-05-27T12:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4977", "nome": "1ª VARA CÍVEL - GUARAPARI"}}
- 2021-02-22T16:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4977", "nome": "1ª VARA CÍVEL - GUARAPARI"}}
- 2017-08-31T15:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-14T14:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4977", "nome": "1ª VARA CÍVEL - GUARAPARI"}}
- 2018-10-11T16:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-30T08:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-14T12:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4977", "nome": "1ª VARA CÍVEL - GUARAPARI"}}
- 2019-10-03T17:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4977", "nome": "1ª VARA CÍVEL - GUARAPARI"}}
- 2019-07-30T14:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4977", "nome": "1ª VARA CÍVEL - GUARAPARI"}}
- 2019-06-27T16:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4977", "nome": "1ª VARA CÍVEL - GUARAPARI"}}
- 2020-10-27T14:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4977", "nome": "1ª VARA CÍVEL - GUARAPARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 373 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032897.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 373 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-17 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2017-12-18 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/332`
- 2021-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2022-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2022-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2023-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2023-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-06-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-06-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/331`
- 2023-07-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2023-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/206`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-12-18 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/332`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-06-13 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/331`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:45:03\.773000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b945febd13a4b66aa48344b611a701ffb7bebd747dd5737e52503ee352550b7c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001299220198080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425795/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - GUARAPARI / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJES — 00000569120128080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213418/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - GUARAPARI / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES
- [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - GUARAPARI / Goiânia - 11a Vara
- [TJES — 00000578420188080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212927/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - GUARAPARI / 5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA
- [TRT2 — 00005317320115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - GUARAPARI / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00004614420145180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - GUARAPARI / Posse
- [TRT2 — 00005318620115020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - GUARAPARI / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00005312320155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - GUARAPARI / 1ª Vara do Trabalho de Santos
