# Registro público: TRF5 — 05005186420204058403 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidente da TRU - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032986/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032986.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 275007ad82998306a9500b7d74dc3907f09e90617878e672d8d8e5dd36defca5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-06 - **Último ato com data válida:** 2020-08-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-13** — Remessa (TPU 123) > **2020-07-08** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Servidores Ativos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-06T15:30:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T15:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T15:34:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T15:36:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T15:42:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T15:44:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T15:48:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T15:50:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T15:51:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T15:56:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T15:59:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T16:00:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T16:02:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T16:06:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T16:10:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T16:16:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T17:43:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T17:48:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T17:52:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-08T11:17:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-13T09:50:21.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6049) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Servidores Ativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-07-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-08-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05005516020204058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035972/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TRF5 — 05048588520194058403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880043/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Petição Cível - [TRF2 — 00060935620064025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977786/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - [TRF5 — 05006537320204058404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035881/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [STJ — 00004357720128150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149566/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES - [TRF2 — 01001566320124025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146449/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 01056154120154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145143/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJRN — 00100619420148200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085211/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 275007ad82998306a9500b7d74dc3907f09e90617878e672d8d8e5dd36defca5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)