# Registro público: TJSE — 00227813620068250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1033036/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1033036.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cafc00772d06cededc3672fe6c91004e6142caf8b378d1036f99850045977213 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-04 - **Último ato com data válida:** 2015-03-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-03-03** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-12-15** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-11** — Petição (TPU 85) > **2014-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-11-18** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-12-11T17:19:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-01-13T12:25:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-09T12:32:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-10T09:06:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-02T11:41:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-28T11:49:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-03T09:39:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-03T09:38:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-01-14T09:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-09T11:13:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2014-12-15T09:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-11T16:06:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-09T12:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-19T10:53:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-11-18T12:36:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-01T09:43:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-29T13:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-28T10:19:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-05T08:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-04T16:59:14.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-05-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-09-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-01-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-01-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-01-09 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-03 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:48:25\.136000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140504120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cafc00772d06cededc3672fe6c91004e6142caf8b378d1036f99850045977213 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00102278419978250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034771/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00034948620148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436384/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJRN — 00194210520048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684605/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 8ª VARA CÍVEL - [TJSE — 00209870420118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034739/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSP — 00033900520188260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684394/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL - [TJES — 00001793920208080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684061/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - IBATIBA - [TJCE — 02103363420238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683902/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 38ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJSP — 00028089320188260568](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683730/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 02 CIVEL DE SAO JOAO DA BOA VISTA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** cafc00772d06cededc3672fe6c91004e6142caf8b378d1036f99850045977213 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)