# Registro público: TJPR — 00490121620108160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM GUIMARÃES DA COSTA
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1033503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1033503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58d989771425d425a39e339d9813283db2016b512b4c06d73287a6cfe97c67e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-10
- **Último ato com data válida:** 2022-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-12** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2011-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-02-10** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-08T12:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-30T16:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-18T19:55:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-05T15:43:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-05T15:44:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-25T17:42:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-04-27T15:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-12T17:27:38.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2021-07-30T14:34:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-30T14:34:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-12 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-30 no assunto oficial «Indenização por Dano Ambiental»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00696959320188160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1279301/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9994
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM GUIMARÃES DA COSTA / GABINETE DO DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI
- [TJPR — 00421563620108160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271858/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9994
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM GUIMARÃES DA COSTA / GABINETE DO DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI
- [STJ — 00004351920148100134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157359/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM GUIMARÃES DA COSTA / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00562285720128160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243573/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9994
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM GUIMARÃES DA COSTA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ADEMIR RIBEIRO RICHTER
- [TJES — 00001572920198080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139898/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM GUIMARÃES DA COSTA / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TJMT — 00003428420128110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131682/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM GUIMARÃES DA COSTA / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TRF6 — 00001215120104013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107845/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM GUIMARÃES DA COSTA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA
- [TRF3 — 00002213220184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094681/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM GUIMARÃES DA COSTA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** declaracao, embargos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab
- **SHA-256 do registro documental:** 58d989771425d425a39e339d9813283db2016b512b4c06d73287a6cfe97c67e4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)

### [Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/dano-ambiental/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Antes de falar em indenização, multa ou crime, é preciso entender o que a legislação chama de dano ambiental. O conceito não se limita à imagem de um rio poluído ou de uma área desmatada: ele abrange qualquer alteração adversa nas características do meio ambiente que comprometa sua qualidade, e é esse fato lesivo que aciona todo o sistema de

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** ambiental, dano
- **SHA-256 do HTML autoral:** 931c11f938ab8506f5120ffbac46f816a9aeadc03db5aa4a637de61b0ea5a9f2
- **SHA-256 do registro documental:** 58d989771425d425a39e339d9813283db2016b512b4c06d73287a6cfe97c67e4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fdano-ambiental%2F)