# Registro público: TJSE — 00170732920118250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1033728/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1033728.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7bc5e6dac58af229dc5671e1e6081f0a7eab2cd5df75d674afa44b9b40c442b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-19
- **Último ato com data válida:** 2017-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-04T10:06:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-16T14:53:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-07T10:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-08T09:30:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-04T15:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-25T10:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-31T11:44:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-20T11:29:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-06T17:00:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-12T04:00:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-30T07:48:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-30T06:44:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-17T08:08:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-03T12:03:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-03T13:37:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-11T11:47:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-02T11:00:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-08T08:13:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-02T08:01:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-20T11:32:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-29T12:46:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-29T12:46:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-07T09:38:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-06T12:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-03T10:38:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-03T09:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-02T12:50:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-20T11:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-05T08:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-29T12:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-27T11:33:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-17T08:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-26T13:00:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-24T08:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-24T08:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-03T10:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-01T11:02:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-01T08:32:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-08T09:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-01T07:45:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1033728.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c7bc5e6dac58af229dc5671e1e6081f0a7eab2cd5df75d674afa44b9b40c442b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-01-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-11-27 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-09 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-29 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T18:21:05\.271000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130819120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c7bc5e6dac58af229dc5671e1e6081f0a7eab2cd5df75d674afa44b9b40c442b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00209870420118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034739/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT2 — 00005291320145020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRN — 00016328820128200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406793/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA
- [TJSE — 00158586220048250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1033489/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00240607620148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032312/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRN — 00016127420108200103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403628/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA
- [TRT2 — 00002400320105020472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552658/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TJRN — 00002169120128200103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1033519/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b289f8d940c6343014777ceb80d8c361e57103960a522474b7a7f178bb414f7
- **SHA-256 do registro documental:** c7bc5e6dac58af229dc5671e1e6081f0a7eab2cd5df75d674afa44b9b40c442b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** d38f541d7da469c7d555a89063ac42b4b291b2d01d467e87902c0c2ffec649e9
- **SHA-256 do registro documental:** c7bc5e6dac58af229dc5671e1e6081f0a7eab2cd5df75d674afa44b9b40c442b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 54812d4dfa544ef0b061fe744fdcc594c0ee72d58c89abd377b4a44edc2c71c6
- **SHA-256 do registro documental:** c7bc5e6dac58af229dc5671e1e6081f0a7eab2cd5df75d674afa44b9b40c442b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00170732920118250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c7bc5e6dac58af229dc5671e1e6081f0a7eab2cd5df75d674afa44b9b40c442b
- **SHA-256 do comentário:** 29d17d2742573fb70c02edf94721c13ea0add2d2ec8fdb178c3abf4f655b1049