# Registro público: TRT9 — 00000125420215090017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 184bcc8b19be8990a1b53347c02b8595d107ea09994d73eec3395bbcd3ad9a8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-17** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2021-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-31** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-13T12:47:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2021-01-21T08:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2021-01-21T12:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-22T01:23:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-22T01:23:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-22T07:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-02T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-08T02:24:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-19T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2021-02-19T17:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2021-02-19T17:12:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2021-02-23T13:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-24T01:28:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2021-02-24T01:28:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2021-03-25T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2021-03-30T10:00:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2021-03-30T10:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2021-05-20T19:28:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2021-06-14T13:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2021-06-14T13:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-15T01:25:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2021-06-15T01:25:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2021-06-15T01:25:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2021-06-15T01:25:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2021-07-06T21:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2021-07-07T08:39:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2021-07-07T08:39:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2021-07-07T17:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2021-07-08T01:32:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2021-07-08T01:32:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2021-07-08T01:32:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2021-07-08T01:32:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2021-07-27T17:36:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2021-07-27T17:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2021-07-27T17:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2021-07-28T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2021-07-28T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2021-07-29T02:18:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2021-07-29T02:18:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2021-07-29T02:18:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034019.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/184bcc8b19be8990a1b53347c02b8595d107ea09994d73eec3395bbcd3ad9a8b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-19 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-30 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-30 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-20 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-07-27 — de Instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-08-03 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-08-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-09-17 — de Julgamento; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-09-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2021-08-03 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2021-09-17 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-17 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:41:05\.169000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210113124704
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 184bcc8b19be8990a1b53347c02b8595d107ea09994d73eec3395bbcd3ad9a8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000868320265090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000867820215090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311014/) — classe: Inquérito para Apuração de Falta Grave; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Inquérito para Apuração de Falta Grave
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO / 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT12 — 00001211420215120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT9 — 00000120720135090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO / 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT2 — 00006766720135020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006766120115020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006763920105020511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO / Vara do Trabalho de Itapevi
- [TRT17 — 00002550920215170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO / 6ª Vara do Trabalho de Vitória

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000125420215090017 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Justa Causa/Falta Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/184bcc8b19be8990a1b53347c02b8595d107ea09994d73eec3395bbcd3ad9a8b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 184bcc8b19be8990a1b53347c02b8595d107ea09994d73eec3395bbcd3ad9a8b
- **SHA-256 do comentário:** f5a62046934dd90fd6ddd35ec951844216171f7379be1e6dfee8517fde64402d