# Registro público: TST — 00011150720165110053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c079aa5a78fe255aac83fc1f6447e4a3427bb28058ea4607b3557930faa4df98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-20
- **Último ato com data válida:** 2019-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-05** — Remessa (TPU 982)
> **2019-12-05** — Remessa (TPU 982)
> **2019-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-14** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2019-10-11** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-11** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Sobrestamento | Terceirização / Tomador de Serviços | Verbas Rescisórias | Sobrestamento | Terceirização / Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-21T12:01:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2019-12-05T22:39:39.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-12-05T22:39:39.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-02-06T10:17:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-10-17T14:20:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2017-11-16T14:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-10-23T13:43:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-23T13:43:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-16T13:35:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-05-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-05-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-04-18T14:53:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-18T14:53:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-10-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2019-10-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2019-10-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-06-25T10:24:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-25T10:24:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-09-25T13:35:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-09-25T13:35:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-20T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-04-20T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-06-19T16:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2018-04-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-15T11:02:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-03-15T11:02:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-04-06T17:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-01-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-01-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-01-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2019-10-11T18:57:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-10-11T18:57:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-05-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-05-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-10-30T17:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-30T17:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034082.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2546)
- [Outros processos do assunto TPU 10738](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10738)
- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)
- [Outros processos do assunto TPU 2546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2546)
- [Outros processos do assunto TPU 10738](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10738)
- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c079aa5a78fe255aac83fc1f6447e4a3427bb28058ea4607b3557930faa4df98.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sobrestamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-11-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-31 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-02-06 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-04-19 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-05-10 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-05-11 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-21 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-19 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-14 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-10-15 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-17 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2019-10-14 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-05 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T22:35:28\.938000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171116133547
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c079aa5a78fe255aac83fc1f6447e4a3427bb28058ea4607b3557930faa4df98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00016982620155110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1091988/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10738, 2546, 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00103703420165150099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5604227/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2546, 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00011968920145040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2546, 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TST — 00015862620165110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1084728/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10738, 2546, 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00011059620125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5450056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2546, 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00011060820125040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2546, 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TJCE — 30054153120248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278052/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 10738
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GADES - FRANCISCO LUCIDIO DE QUEIROZ JUNIOR
- [TJMA — 00002133220068100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052734/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10738
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011150720165110053 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Verbas Rescisórias | Sobrestamento | Terceirização / Tomador de Serviços | Verbas Rescisórias | Sobrestamento | Terceirização / Tomador de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Presidencia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c079aa5a78fe255aac83fc1f6447e4a3427bb28058ea4607b3557930faa4df98
- **SHA-256 do comentário:** 7307f2f6b57b6a061f0dad15d5e03550a8184045c9a97359e3e7fed2930189d1