# Registro público: TJSP — 00399316120108260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d3fc73e25a9e7bb4e2ad4c1bdaadb5a3b41b9b8ecd58cfff24f3853f3fd8406

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-07
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-03-08** — Procedência (TPU 219)
> **2011-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-11-28** — Audiência (TPU 970)
> **2011-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-08T11:09:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-28T06:36:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-04-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-08-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-11-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-11-28 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-11-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-03-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-08-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:07:14\.236817381Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100927112918
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d3fc73e25a9e7bb4e2ad4c1bdaadb5a3b41b9b8ecd58cfff24f3853f3fd8406

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00452853320118260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00016915320238260322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5396049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 02 CRIMINAL DE LINS
- [TJMT — 00000779520198110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJSP — 00248245920198260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1041870/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJGO — 00213182220178090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409842/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMS — 00002464020208120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408742/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara
- [TJMT — 00003695320208110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406467/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- [TJPB — 00007184720198152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401793/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª Vara Regional das Garantias