# Registro público: TRE-SP — 06000034320206260398

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034278/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034278.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1632c0fdc466bf6f95c888be4ac09691f2546ecdef09f958f5d09d468a91f001

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-18
- **Último ato com data válida:** 2020-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-10** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-09** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-18T17:19:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-05-23T09:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-05T09:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-29T11:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-26T13:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-26T13:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-08T13:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-08T13:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-09T12:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-20T00:09:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-20T00:09:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-20T00:18:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-20T00:18:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-20T02:13:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-20T02:13:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-20T02:13:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-20T02:13:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-20T02:30:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-20T02:31:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-18T17:19:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-05-26T13:06:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-08T13:51:30.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-06-10T17:30:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-29T11:34:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15357", "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"}}
- 2020-06-29T11:38:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-06-29T11:38:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15357", "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"}}
- 2020-07-09T01:34:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15357", "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"}}
- 2020-07-09T01:34:49.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15357", "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"}}
- 2020-07-09T16:24:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15357", "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"}}
- 2020-07-09T16:24:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15357", "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"}}
- 2020-07-10T02:48:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15357", "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"}}
- 2020-07-10T02:48:04.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15357", "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"}}
- 2020-08-11T10:59:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15357", "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"}}
- 2020-08-11T10:59:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15357", "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-07-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-07-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-07-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-07-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-07-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-08-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-07-09 para o assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-07-10 para o assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262220206260096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157123/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / 96 ª ZONA ELEITORAL - PIRASSUNUNGA
- [TRE-RR — 06000981620226230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487887/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-RN — 06003515720246200020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160196/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000260520206260134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151317/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / 134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA
- [TRE-SP — 06000259520206260012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148173/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / 12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA
- [TRE-PR — 06000401820206160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157890/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / 182ª zona eleitoral-Campo Largo
- [TRE-GO — 06000393820206090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157855/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-RJ — 06000847820206190109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153861/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ