# Registro público: TRE-GO — 00007942020166090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea68cb9ffdec4c158b0118d8f0693708c1e9c367e538509f434518df7bb824ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-24
- **Último ato com data válida:** 2017-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-24T03:30:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-07T01:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-16T02:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-24T02:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-31T04:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-24T02:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-31T03:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-02T04:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-31T05:03:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-07T01:41:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-24T03:51:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-31T03:11:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-13T05:16:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-08T05:46:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-13T05:16:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-24T03:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-24T03:34:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-31T04:21:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-08T05:43:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-17T04:07:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-08T05:42:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-26T01:43:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-19T12:15:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-31T03:10:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-06-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-17 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00007690720166090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034581/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-GO — 06026810620186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517479/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / GABINETE DE JURISTA I
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00009934220166090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034553/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000768020166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949719/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001248020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-AM — 00002067220166040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737532/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 21 ZONA ELEITORAL