# Registro público: TST — 00008124120105100017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67db4ff7db38568ee9e541a48b5704a69d115b3801bbb2c0997bbdd95735e388

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-04
- **Último ato com data válida:** 2016-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-30** — Remessa (TPU 982)
> **2016-11-30** — Remessa (TPU 982)
> **2016-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-29** — Remessa (TPU 982)
> **2016-11-29** — Remessa (TPU 982)
> **2016-11-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-11-28** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-29T22:08:46.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-11-29T22:08:46.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-11-30T15:22:44.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-11-30T15:22:44.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-09-17T09:48:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-08-15T23:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-01-08T19:28:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-04-30T16:13:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-02-26T14:06:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-02-26T14:06:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-06-11T18:24:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-11T18:24:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2014-08-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2015-02-26T14:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-19T18:28:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-19T18:28:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-03T11:21:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-03T11:21:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-24T17:42:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-24T17:42:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-01T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-23T19:06:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-23T19:06:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-17T19:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2014-06-05T11:06:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-05T11:06:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-12T13:53:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-12T13:53:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-01T13:44:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-01T13:44:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-18T15:26:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-18T15:26:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034401.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-09-04 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-09-05 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-09-17 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-17 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-12-04 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2014-12-05 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-01-08 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-23 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-09 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-04-10 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-04-30 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2016-11-29 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2016-11-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-12-04 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-29 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T22:34:31\.438000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140801070000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 67db4ff7db38568ee9e541a48b5704a69d115b3801bbb2c0997bbdd95735e388

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00012497120105040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1042593/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00015371820135150136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162320/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TST — 00008493720105200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1042507/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TRT24 — 00242356420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT24 — 00242352720205240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT12 — 00000912420135120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- [TRT2 — 00005270820145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 5ª Vara do Trabalho de Santos