# Registro público: TRT3 — 00000201420155030080 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Patrocínio - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034441/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034441.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 38d285fca0e0ba3bc1154aedb53e2a87aac58094aee60e406d7100492cbfa8ee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13 - **Último ato com data válida:** 2016-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-03-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-11** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-03-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-02-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-01-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-29** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-07-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034441.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-01-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-02-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-07-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:26:56\.154961114Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 38d285fca0e0ba3bc1154aedb53e2a87aac58094aee60e406d7100492cbfa8ee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00002465920245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5333978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13773, 13809 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT3 — 00000872720145030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3058045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13992, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT20 — 00001138820255200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13773, 13809 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT23 — 00000593420265230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13809, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - [TRT3 — 00000196320145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13773, 13992 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT4 — 00002308620135040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1532143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13992, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT12 — 00102568620155120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13992, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT23 — 00020580720175230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13992, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE