# Registro público: TRE-GO — 00001149520176090029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71d9b26d7e176e90c115ca563d78492e9182a9021d72ebc5b6861c7a20e84958

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-14
- **Último ato com data válida:** 2017-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-19** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2017-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-29T04:04:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-13T10:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-19T10:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-13T09:07:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-27T08:37:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-26T04:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-06T10:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-05T09:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-13T09:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-13T09:06:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-13T09:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-14T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-06-12T10:28:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-13T09:07:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-14T11:05:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-27T08:38:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-05T09:29:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-26T09:15:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-07T01:01:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-19T10:36:39.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-06-19T10:17:20.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-19 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:34\.030335399Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170329160434
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 71d9b26d7e176e90c115ca563d78492e9182a9021d72ebc5b6861c7a20e84958

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001097320176090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1037047/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-MA — 00000212620166100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571706/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000889820166210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3185637/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001036620176090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035075/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-GO — 00000829020176090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034894/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-RS — 00000493620176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389165/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000334020166100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571576/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000082720166100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568255/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 99ª ZONA ELEITORAL