{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":103457,"origem":"stj","sha256_origem":"dbd32bab7be457cc785da0a8f4cf0c57cd744bdb0ce292cd49e27f50fb1e6640","registro_original":{"id_fonte":"000916925","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"870380","numero_registro":"202304195683","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2025-06-18","data_publicacao":"2025-06-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO\nQUALIFICADO. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. FOLHA DE ANTECEDENTES\nDESATUALIZADA. ÔNUS DA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CONDUTA SOCIAL.\nINFORMAÇÕES SOBRE ENVOLVIMENTO COM TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO\nIDÔNEA. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO PELA TENTATIVA. PROXIMIDADE DA\nCONSUMAÇÃO. VÍTIMA ATINGIDA POR INÚMEROS DISPAROS. REDUÇÃO EM 1/3.\nADEQUAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. O rito do habeas corpus pressupõe prova pré-constituída do\ndireito alegado, devendo a parte demonstrar, de maneira inequívoca,\npor meio de documentos que evidenciem a pretensão aduzida, a\nexistência do aventado constrangimento ilegal.\n2. A folha de antecedentes, que somente foi juntada com o agravo\nregimental, é datada de 17/1/2014, ao passo que a sentença\ncondenatória foi proferida em 11/12/2018 e o julgamento colegiado do\nTribunal de Justiça do Espírito Santo ocorreu em 7/8/2019. Não é\npossível verificar se à época da prolação do édito condenatório\nexistia nos autos prova de condenação que pudesse subsidiar a\nvaloração negativa dos maus antecedentes.\n3. É idônea a fundamentação concernente à valoração negativa da\nconduta social com base em informações reiteradas sobre o\nenvolvimento do agente com o tráfico de drogas, conforme precedentes\ndesta Corte.\n4. A jurisprudência desta Corte adota o critério de diminuição do\ncrime tentado de forma inversamente proporcional à aproximação do\nresultado representado: quanto maior o iter criminis percorrido pelo\nagente, menor será a fração da causa de diminuição.\n5. Considerando que o Tribunal de origem reconheceu que o delito\nchegou muito próximo de sua consumação, tendo a vítima sido atingida\npor inúmeros disparos de arma de fogo e ficado incapacitada para\nsuas atividades habituais por 30 dias, mostra-se adequada a redução\npela tentativa no patamar mínimo de 1/3.\n6. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 12/06/2025 a 18/06/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/a12a5b06-0b9c-439e-b7fb-e7e120b7dc36/download/20250731.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"32ffc094cc18115038b4e2d020f58a6af549006de68b682f7701b474153981c6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}