# Registro público: TJBA — 01146030520228050001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-08-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034589/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034589.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b4afdfae00522fabb74f1f20e76fb835e51cc60fb85afcc8016a5866eb1bda92 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-02 - **Último ato com data válida:** 2022-08-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-08-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-08-09** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-08-04** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-03** — Denúncia (TPU 391) > **2022-08-02** — Recebimento (TPU 981) > **2022-08-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Omissão de socorro ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-08-02T11:18:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}} - 2022-08-04T13:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}} - 2022-08-02T11:18:47.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}} - 2022-08-03T11:18:47.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}} - 2022-08-09T13:44:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}} - 2022-08-04T13:15:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}} - 2022-08-09T09:50:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}} - 2022-08-09T13:44:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3392](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3392) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Omissão de socorro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-08-03 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-08-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-08-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-21T22:38:07\.165000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220802111847 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b4afdfae00522fabb74f1f20e76fb835e51cc60fb85afcc8016a5866eb1bda92 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 01146239320228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036807/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3392 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) - [TJMS — 00002198120208120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3392 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / 1ª Vara Criminal - [TJSP — 00028279620108260595](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3392 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / 01 CUMULATIVA DE SERRA NEGRA - [TJBA — 00954875220188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3392 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) - [TJBA — 00942727020208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3392 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) - [TJSP — 00028261420108260595](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3392 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / 01 CUMULATIVA DE SERRA NEGRA - [TJSP — 00001415220088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3392 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA - [TJGO — 00126803220208090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3392 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Omissão de socorro: quando não ajudar vira crime](https://wikijuridica.com.br/criminal/omissao-de-socorro/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Passar por uma pessoa caída, ferida ou em situação de risco e seguir adiante nem sempre é apenas uma falha moral. Em certas circunstâncias, a lei transforma a indiferença em crime. A omissão de socorro nasce da ideia de que todos devemos um mínimo de solidariedade a quem está em perigo, desde que a ajuda não exponha o próprio socorrista a risco. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** omissao, socorro - **SHA-256 do HTML autoral:** 9f8a6e85631fd08d5406af3a52b3ea1c4860cb3c1de9cec746248354c5356631 - **SHA-256 do registro documental:** b4afdfae00522fabb74f1f20e76fb835e51cc60fb85afcc8016a5866eb1bda92 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fomissao-de-socorro%2F)