# Registro público: TRF6 — 00000657120134013816

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 01
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f52c52a309d704a68f44e25ddb169a29f9863874cadff8378b21a5df319ee89c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-22
- **Último ato com data válida:** 2025-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-15** —  (TPU 0)
> **2025-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Restabelecimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-22T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-08-22T19:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-22T12:24:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-23T12:17:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-23T13:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-23T14:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-02T09:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-02T09:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-25T13:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-18T17:50:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-28T15:39:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-31T15:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T11:03:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-15T16:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-15T16:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T11:03:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-15T16:36:29.000Z —  (TPU 0)
- 2017-08-23T10:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-22T16:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-02T15:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-18T10:46:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2018-05-23T14:41:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-15T14:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-02T09:57:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-25T14:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-29T09:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-29T13:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10361](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10361)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Restabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-02 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-03-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00479982520124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1084956/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10361
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 01
- [TRF6 — 00452537220124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343771/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10361
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 01
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TRF2 — 01375532720174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893668/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10361
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00088989720114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1059102/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10361
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 01
- [TRF2 — 01375532720174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832672/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10361
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / GABINETE 14
- [TRF2 — 01349784620174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766215/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10361
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / GABINETE 19
- [STJ — 00004320620138260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111938/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10361
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJPB — 00006649020158150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109044/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10361
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Vara Única de Solânea