# Registro público: TJAL — 07112628120148020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034868/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034868.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fac46f18cee93e9df594b4d6230e1c5a1d0233eafc75be18e27c1a15fa821950

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-02
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-05** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-02-05** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2021-01-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-04T12:04:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-04T12:04:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-04T11:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-16T03:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-05-24T09:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-04-24T12:17:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-24T10:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-21T09:00:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-16T15:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-16T15:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-09T18:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-05T12:12:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-05T12:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-05T12:11:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-05T12:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-05T12:09:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2018-02-16T09:17:09.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2018-02-16T07:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-14T11:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-06-22T10:34:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-06-21T12:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-06-09T13:53:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-07T11:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-03-24T15:36:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-21T08:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-10T13:49:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-10T13:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-10T11:20:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-10T11:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-16T13:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-11-07T07:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-10-17T10:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-10-17T09:58:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-10T19:15:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-22T09:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-19T12:41:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-19T12:40:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-19T12:39:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-04-27T12:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-08T12:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034868.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fac46f18cee93e9df594b4d6230e1c5a1d0233eafc75be18e27c1a15fa821950.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-02 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-06-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2019-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2019-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2019-08-05 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-04-01 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-04-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-10-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:04:33\.127000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140502111008
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fac46f18cee93e9df594b4d6230e1c5a1d0233eafc75be18e27c1a15fa821950

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07284360620148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036266/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJAL — 07001719320238020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907426/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande
- [TJPA — 00004593020108140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306159/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM
- [TJAL — 07143641420148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035439/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJPA — 00001431320108140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727712/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJBA — 03014931320148050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806115/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80002558620198050211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806071/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80002613420178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805986/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
- **SHA-256 do registro documental:** fac46f18cee93e9df594b4d6230e1c5a1d0233eafc75be18e27c1a15fa821950
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07112628120148020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Fixação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fac46f18cee93e9df594b4d6230e1c5a1d0233eafc75be18e27c1a15fa821950.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fac46f18cee93e9df594b4d6230e1c5a1d0233eafc75be18e27c1a15fa821950
- **SHA-256 do comentário:** 8c93804dee95d419771ad647ff7c9bd41570a13a3173c468987f1efafe1dda3c