# Registro público: TJRS — 00299817720058210054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara - Itaqui - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-09-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034892/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034892.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 81c03dab7bea73bb561905ea58f7cb07f096a76d20715cdd2cfcb5cb28f3ff3d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-09-21 - **Último ato com data válida:** 2022-03-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-24** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-27** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-19** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-19** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-17** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-05** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-30** — Documento (TPU 581) > **2016-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adimplemento e Extinção ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-09-21T15:41:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2005-11-18T10:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-08-30T14:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2012-12-19T16:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-12-09T11:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-12-09T11:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-18T14:15:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-01-26T09:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-05-31T15:52:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-05-31T16:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-06-30T14:51:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-08-10T15:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-08-17T09:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-10-04T15:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-12-22T08:32:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-06-14T09:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-12-01T08:49:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-12-04T09:36:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-12-15T09:02:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-06-08T09:08:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-10-07T10:02:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2006-12-22T14:00:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-09T11:20:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-18T14:15:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-03T12:26:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-04T15:49:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-05T16:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-19T09:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-19T13:19:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-27T12:30:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-10T11:39:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-03-24T15:37:57.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7690) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adimplemento e Extinção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-11-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-08-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-12-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-10-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-04-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:56:05\.028775735Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2005\-09\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-09\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 81c03dab7bea73bb561905ea58f7cb07f096a76d20715cdd2cfcb5cb28f3ff3d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00225814620048210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075683/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7690 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Itaqui - [TJSP — 00021556720218260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542733/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7690 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / 02 CIVEL DE PINDAMONHANGABA - [TJBA — 80006472120178050106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1598747/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7690 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / VARA CÍVEL - [TJRS — 00010119620078210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056090/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7690 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Itaqui - [TJRS — 01174111420108210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1093292/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7690 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude - Gravataí - [TJAP — 00041777420228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540825/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7690 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJAP — 00041381720218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539869/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7690 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJPE — 00000332220198172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5529292/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7690 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 81c03dab7bea73bb561905ea58f7cb07f096a76d20715cdd2cfcb5cb28f3ff3d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)