# Registro público: TJSP — 00229331820108260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10ee829b000d32b7651f1cfd27375a0453de0ec860ffc8bb2d67784d89cd9e4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-08
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-12** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2013-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-10-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-09-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-30T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-11T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2011-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-26T17:36:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-27T18:28:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-02T13:30:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-07T17:27:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-09T15:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-11T16:06:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-18T09:36:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-10-18T09:41:01.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-10-21T17:11:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034909.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/10ee829b000d32b7651f1cfd27375a0453de0ec860ffc8bb2d67784d89cd9e4f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-05 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-10-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-10-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-11-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-11-12 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-11-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-11-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:06:59\.132152535Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100527101305
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 10ee829b000d32b7651f1cfd27375a0453de0ec860ffc8bb2d67784d89cd9e4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00452821520108260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1033407/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPI — 00002663220178180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJTO — 00009008820168272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJTO — 00007036520188272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJTO — 00008598720178272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJSE — 00012955820128250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517850/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / BOQUIM
- [TJMT — 00004463020198110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305482/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPI — 00002042120188180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411809/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00229331820108260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/10ee829b000d32b7651f1cfd27375a0453de0ec860ffc8bb2d67784d89cd9e4f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 10ee829b000d32b7651f1cfd27375a0453de0ec860ffc8bb2d67784d89cd9e4f
- **SHA-256 do comentário:** e32646b26d98628125319eae3146e1f70f65bb77e5aaad89595697faa2ec0a65