# Registro público: TJAC — 07006084420148010007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3c9a27a8d383dfe4920f5fe33b1a30aa333977e674704f687e1d72c3216aa5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-14
- **Último ato com data válida:** 2019-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-06-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-16T14:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-14T12:22:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-12-18T12:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-08T12:02:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-12-08T12:02:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-15T20:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-26T19:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-28T19:18:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2015-01-28T19:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-28T19:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-15T19:43:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-09T14:57:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-02-09T14:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-27T16:17:21.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-03-27T15:55:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-27T08:35:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-10-27T08:35:30.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-01-21T15:48:21.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-01-21T15:53:09.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-05-06T10:47:07.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-05-06T10:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-04T18:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-26T18:49:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-08-04T11:08:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-01T16:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-01T17:00:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-01T17:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-03T14:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-08-01T13:46:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-08-24T18:10:31.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-08-24T18:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-25T14:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-25T15:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-06T19:20:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-03-07T14:57:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-04-19T16:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-18T15:24:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-20T18:15:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-12-18T19:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-12-18T19:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035007.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-12-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-12-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-07-20 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-07-20 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-07-25 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-07-25 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-04-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-05-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-22 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:27:58\.781Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-11\-14T11:35:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e3c9a27a8d383dfe4920f5fe33b1a30aa333977e674704f687e1d72c3216aa5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00294910220108010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1037378/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara da Fazenda Pública
- [TJAC — 07005184420168010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1037424/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Cível
- [TJRR — 07076973420138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592337/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAC — 07002104220158010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1037333/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Cível
- [TJMS — 00000168919938120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166585/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- [TJCE — 02025610820238060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572688/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
- [TJES — 00001737820198080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572617/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
- [TJMG — 00929222820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572501/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Terceira Vice-Presidência