# Registro público: TJRS — 00062618420098210040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Caçapava do Sul
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03b86bb802b21aa005912858baac60c3d7357d4bcc2dc8cd1ba2f01636e0d32a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-26
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adimplemento e Extinção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-03-26T18:06:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-02T13:59:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-15T12:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-21T09:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-25T09:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-21T15:47:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-22T09:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-04T18:55:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-08T09:36:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-08T10:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2017-03-23T20:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-07T21:28:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-17T11:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-05T10:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-18T18:19:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-19T13:47:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-19T13:50:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-19T17:27:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-03-16T08:58:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-03-31T09:29:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-12-03T14:30:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-03-11T12:39:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-09-11T19:18:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-02-17T13:45:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-08-25T09:04:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-02-27T14:26:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-24T11:08:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-11T12:55:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-05-06T09:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-31T10:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-13T09:31:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-13T13:37:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-02T13:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-02T14:44:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-06T17:33:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-08T15:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-15T14:38:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-19T13:16:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-10T13:18:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-10T14:43:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035008.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7690)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/03b86bb802b21aa005912858baac60c3d7357d4bcc2dc8cd1ba2f01636e0d32a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adimplemento e Extinção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-08 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-29 trata do assunto oficial «Adimplemento e Extinção»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:24:24\.861648301Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-03\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 03b86bb802b21aa005912858baac60c3d7357d4bcc2dc8cd1ba2f01636e0d32a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00018919620088210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1026895/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJMT — 00004092420008110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868182/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Caçapava do Sul / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [TJDFT — 00381254820128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5856276/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Caçapava do Sul / 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRS — 01174111420108210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1093292/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Caçapava do Sul / 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude - Gravataí
- [TJRS — 00341919420058210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1089874/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Caçapava do Sul / 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude - Gravataí
- [TJES — 00001881020138080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5854158/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Caçapava do Sul / 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJMT — 00003997020108110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5853080/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Caçapava do Sul / Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TRF3 — 00002411120174036902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5851765/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Caçapava do Sul / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** 03b86bb802b21aa005912858baac60c3d7357d4bcc2dc8cd1ba2f01636e0d32a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00062618420098210040 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Adimplemento e Extinção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara - Caçapava do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 03b86bb802b21aa005912858baac60c3d7357d4bcc2dc8cd1ba2f01636e0d32a
- **SHA-256 do comentário:** e690842e551783f28034d0bec014dd7ac4269e2a6ea5b20ec2f9aaafd5c9b2f5