# Registro público: TJSE — 00198921720038250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-04-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035121/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035121.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f5f64257b9abf959b2a168226442ffe609065940151a18cb26d71a2261135376 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-26 - **Último ato com data válida:** 2017-01-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-16** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-21** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-31** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-09** — Recebimento (TPU 132) > **2014-12-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-02-18** — Distribuição (TPU 26) > **2014-02-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-01-31** — Definitivo (TPU 246) > **2014-01-15** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-13T09:03:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-19T12:04:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-04T09:20:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-09T06:57:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-10T11:54:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-24T09:18:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-18T12:11:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-15T09:31:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-20T09:57:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-22T11:26:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-04T13:55:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-30T11:01:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-20T07:55:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-11T22:13:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-16T08:21:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-21T09:50:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-31T11:00:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-09T09:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-18T17:55:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-31T07:08:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-01-15T09:21:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-01-09T12:16:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-01-09T10:45:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-12T11:51:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-11T12:18:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-05T10:53:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-23T12:08:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8339", "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2013-07-18T12:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-09T08:56:02.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-04-05T09:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-14T09:54:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-10-10T11:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-08T11:21:27.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-09-20T10:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-03T12:07:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-27T08:51:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-25T10:37:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-14T08:31:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-17T13:21:59.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-05-16T10:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035121.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5f64257b9abf959b2a168226442ffe609065940151a18cb26d71a2261135376.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-04-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2011-05-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2012-02-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2012-04-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2012-10-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-04-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-07-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-12-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-01-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-02-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-25 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-27 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-27 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T15:05:50\.568000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110426120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f5f64257b9abf959b2a168226442ffe609065940151a18cb26d71a2261135376 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00170341820008250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1037392/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00000036820158250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706915/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / PORTO DA FOLHA - [TJMG — 08083608720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312457/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência - [TJSE — 00102763720118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1037106/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000868620215090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT9 — 00000867620185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT3 — 00002136820145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c - **SHA-256 do registro documental:** f5f64257b9abf959b2a168226442ffe609065940151a18cb26d71a2261135376 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00198921720038250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f5f64257b9abf959b2a168226442ffe609065940151a18cb26d71a2261135376 - **SHA-256 do comentário:** 15157c094d213d147ce2adeb3bdddd4f7a5048900e5b7568adc50d46c18f7902