# Registro público: TRT13 — 00000457920215130034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c2ff10de161d464d0c6707f6ebd22389267ca7ff479e856970eacbd9b026174

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-28
- **Último ato com data válida:** 2021-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-12** — Desistência (TPU 463)
> **2021-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-28T11:35:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-04T09:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-05T10:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-05T10:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-10T09:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-10T10:42:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-10T15:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-12T07:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-12T07:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-06T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-06T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-06T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-06T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-13T01:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-13T01:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-13T01:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-13T01:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-18T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-02T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-02T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-04T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-15T15:33:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-05T10:29:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-12T07:31:50.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2021-04-15T15:33:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-12 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:19\.820770918Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-28T11:35:20\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c2ff10de161d464d0c6707f6ebd22389267ca7ff479e856970eacbd9b026174

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002717020195130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT7 — 00000414920265070029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Única Vara do Trabalho de Tianguá
- [TRT21 — 00003002320265210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 7ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT11 — 00001494220225110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00000716220235110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2476967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00000304020205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT5 — 00000034920265050431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Valença
- [TRT22 — 00000118720225220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)