# Registro público: TRT17 — 00000314720165170006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035546/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035546.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e15ee86e7aaade7f5606a79eb99e43a3184bb77d4383844ccc93c60ab830141

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 169
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-13
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-13T14:47:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-22T13:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-26T16:58:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-07-21T14:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-26T00:16:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-26T00:16:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-01T18:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-04T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-04T00:09:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-04T00:09:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-05T14:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-10T00:12:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-10T00:12:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-16T00:07:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-28T13:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-01T00:09:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-01T00:09:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-06T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-06T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-18T15:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-05T15:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-08T13:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-12T00:04:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-12T00:04:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-20T15:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-21T00:07:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-21T00:07:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-24T00:05:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-01T00:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-05T15:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-08T00:05:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-08T00:05:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-11T11:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-18T00:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-09T16:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-05T15:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-11T09:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 169 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035546.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT10 — 00001702220265100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT23 — 00001577020185230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT21 — 00002832420255210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT18 — 00004063920265180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / Goiânia - 16a Vara
- [TRT18 — 00004064320265180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / Valparaiso de Goias
- [TRT17 — 00001849520215170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT21 — 00002843020165210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT17 — 00001845920255170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 8ª Vara do Trabalho de Vitória