# Registro público: TRT13 — 00000450620205130005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30f9d239e58485fd5863caca36c38ef82b611a1c18c2942ef8875fe58e372609

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-03
- **Último ato com data válida:** 2020-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora no Rosto dos Autos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-03T11:23:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-02-03T18:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-04T11:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-19T16:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]}
- 2020-02-20T13:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-21T13:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-21T13:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-28T10:44:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2020-03-05T15:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-06T17:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-06T17:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-10T14:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]}
- 2020-03-11T07:20:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-06-18T12:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-22T13:53:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-22T10:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-22T10:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-05T00:27:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-05T00:27:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-07T00:34:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-07T00:34:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-13T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-20T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-22T00:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-22T00:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-22T00:01:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-22T00:01:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-06T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-06T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-10T00:02:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-10T00:02:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-10T00:02:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-10T00:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-22T10:46:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-04T11:28:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-04T11:50:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-21T13:32:42.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-03-06T17:22:25.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2020-06-17T13:57:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-18T21:42:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035565.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13249](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13249)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora no Rosto dos Autos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-19 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-28 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-10 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-22 trata do assunto oficial «Penhora no Rosto dos Autos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:45:19\.844543240Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-02\-03T11:23:45\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 30f9d239e58485fd5863caca36c38ef82b611a1c18c2942ef8875fe58e372609

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001414220215130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2685603/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13249
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT13 — 00002747520215130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059818/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13249
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00011978120115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713906/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13249
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001995220235230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694846/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13249
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT10 — 00002068020235100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5688982/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13249
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT6 — 00000965720245060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547725/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13249
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA
- [TRT23 — 00001924820235230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5510454/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13249
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT19 — 00002136020225190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425690/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13249
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO