# Registro público: STJ — 00000624720168172001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afd77827d51b74eb16e847b6ec8012b5249b9a8906e89202e9444e1e2cb80b37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-13
- **Último ato com data válida:** 2018-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-06-28** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2018-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários | Interpretação / Revisão de Contrato | Pagamento Indevido | Pagamento em Consignação | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-23T19:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-27T13:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-12-04T15:00:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-12-04T15:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-14T09:32:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-03-14T09:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-20T14:20:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-20T16:30:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-03-20T16:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-09T12:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-09T12:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-10-13T12:50:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-20T14:34:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-01T15:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-01T15:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-05T11:06:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-06T05:19:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-20T11:08:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-09T12:12:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-28T08:07:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-29T05:03:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-22T12:06:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-22T12:06:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-03-05T14:58:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-05T19:35:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-12T10:33:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-03-12T10:37:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-20T13:52:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-06T09:24:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-04-06T13:40:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-28T15:22:48.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2018-06-28T19:52:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)
- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)
- [Outros processos do assunto TPU 7714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7714)
- [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/afd77827d51b74eb16e847b6ec8012b5249b9a8906e89202e9444e1e2cb80b37.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Pagamento Indevido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-14 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-06-28 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-06-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-06-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2018-06-28 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-22 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:40:37\.968898783Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-10\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: afd77827d51b74eb16e847b6ec8012b5249b9a8906e89202e9444e1e2cb80b37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 07630047020148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288950/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7714, 7770, 8961, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07603902920138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281969/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7704, 7714, 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 07281845920128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820656/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7704, 7770, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 3ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00000088420108160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579025/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7714, 7770, 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJMG — 00679336820168130720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421050/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7704, 8961, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00001249120198080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814544/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7770, 8961, 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00000337820104025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196464/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7714, 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJDFT — 00079992020148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613575/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7714, 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** f33c426ca09687e1301ac5f859d17c452bc53fb5cea7432b35c6f6ad5cce9f75
- **SHA-256 do registro documental:** afd77827d51b74eb16e847b6ec8012b5249b9a8906e89202e9444e1e2cb80b37
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)

### [REsp 2.094.126 do STJ: revisão de contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2094126/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2094126%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000624720168172001 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Contratos Bancários | Interpretação / Revisão de Contrato | Pagamento Indevido | Pagamento em Consignação | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/afd77827d51b74eb16e847b6ec8012b5249b9a8906e89202e9444e1e2cb80b37.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** afd77827d51b74eb16e847b6ec8012b5249b9a8906e89202e9444e1e2cb80b37
- **SHA-256 do comentário:** 76677364ffff4d62ebc42a81d3294fc95148bcd46e25d914eada87f311205dd7