# Registro público: TJRJ — 00002989820178190031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARICA VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f642c050b3f6f963b55ecc68e795d0cac960bc5a5c90e3c34a6616ab4b05ecb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-13
- **Último ato com data válida:** 2022-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-17** — Provisório (TPU 245)
> **2021-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-18** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-13T11:34:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-02-07T12:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2017-10-24T11:20:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2018-01-09T14:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-12T10:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2018-10-05T20:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-19T17:08:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-10-22T15:20:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-10-30T10:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-11T22:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-11T22:17:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-04-30T17:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-20T18:37:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-28T15:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-19T13:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-20T17:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-17T16:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-10-05T17:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-17T18:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-02T13:43:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-20T17:37:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-21T17:45:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-09-25T14:43:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-01-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-05T16:02:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-13T10:03:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-18T15:16:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-19T15:05:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-06-19T15:16:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-10-05T20:36:05.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2018-10-25T16:04:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-19T18:16:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-08T09:36:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-28T14:45:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-17T13:23:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-01-20T12:44:59.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035640.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-07 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-24 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-12 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-22 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-17 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-11-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2017-02-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2017-10-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2018-07-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:57\.806469731Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-10\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3f642c050b3f6f963b55ecc68e795d0cac960bc5a5c90e3c34a6616ab4b05ecb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 03878921220138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARICA VARA CRIMINAL / CAPITAL 21 VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00034774020188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARICA VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJES — 00001634820168080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARICA VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TJRJ — 04070358420138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARICA VARA CRIMINAL / CAPITAL42VARACRIMINAL
- [TJRJ — 03783912920168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1513897/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARICA VARA CRIMINAL / CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00045686620038260095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARICA VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE BROTAS
- [TJSP — 00047124020038260095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARICA VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE BROTAS
- [TJES — 00001056820218080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARICA VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - ITAGUACU