# Registro público: TJPB — 00000996919908150731 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Mista de Cabedelo - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1990-05-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035693/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035693.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1daf58e59ca71960477fb19e3574af4658bd4dc91c0211fadd9d4d572309d5d9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 1990-05-21 - **Último ato com data válida:** 2021-11-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-16** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-16** — Arquivamento (TPU 12430) > **2021-11-14** — Conclusão (TPU 51) > **2021-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-13** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2021-09-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-13** — Conclusão (TPU 51) > **2020-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-04-17** — Documento (TPU 581) > **2019-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-10-22** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 1990-05-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6054", "nome": "3ª Vara Mista de Cabedelo"}} - 2019-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6054", "nome": "3ª Vara Mista de Cabedelo"}} - 2020-04-17T22:57:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6054", "nome": "3ª Vara Mista de Cabedelo"}} - 2021-09-13T18:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6054", "nome": "3ª Vara Mista de Cabedelo"}} - 2021-09-13T21:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6054", "nome": "3ª Vara Mista de Cabedelo"}} - 2021-11-11T06:05:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6054", "nome": "3ª Vara Mista de Cabedelo"}} - 2021-11-14T23:29:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6054", "nome": "3ª Vara Mista de Cabedelo"}} - 2021-11-14T23:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6054", "nome": "3ª Vara Mista de Cabedelo"}} - 2019-10-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6054", "nome": "3ª Vara Mista de Cabedelo"}} - 2020-04-17T22:57:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6054", "nome": "3ª Vara Mista de Cabedelo"}} - 2021-09-13T21:02:59.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6054", "nome": "3ª Vara Mista de Cabedelo"}} - 2021-11-16T10:43:41.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6054", "nome": "3ª Vara Mista de Cabedelo"}} - 2021-11-16T10:49:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6054", "nome": "3ª Vara Mista de Cabedelo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1990-05-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-04-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-04-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-13 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-11-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-14 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-11-16 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-25T20:15:22\.396000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19900521000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1990\-05\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1daf58e59ca71960477fb19e3574af4658bd4dc91c0211fadd9d4d572309d5d9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00007272320118150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427560/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Mista de Cabedelo - [TJRJ — 00134203620158190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879577/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10395 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Mista de Cabedelo / SAO GONCALO 6 VARA CIVEL - [TJRS — 00046035320148210071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429046/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Mista de Cabedelo / 2ª Vara Judicial - Taquari - [TJPB — 00007180320158150511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426607/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Mista de Cabedelo / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJPB — 00005842520128150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656994/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Mista de Cabedelo / Vara Única de Coremas - [TRF1 — 00002626420194013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428113/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Mista de Cabedelo / 24ª - Belo Horizonte - [TJRR — 08019229420238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Mista de Cabedelo / VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - [TJDFT — 00291094820148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427567/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Mista de Cabedelo / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 1daf58e59ca71960477fb19e3574af4658bd4dc91c0211fadd9d4d572309d5d9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)