# Registro público: TRT14 — 00000408520245140111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035757/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f169a475b7e97de6faa3eea22c2d95f34c8c68f002f5f77f7ae85954817668e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-05
- **Último ato com data válida:** 2024-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Descontos Previdenciários | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Imposto de Renda | Juros de Mora | Contribuições Previdenciárias | Dano Moral / Material | Honorários Advocatícios | Multa Convencional | Sucumbenciais | FGTS | Controle de Jornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Salário/Diferença Salarial | Integração ao Salário | Outras Gratificações | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-05T17:04:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-05T19:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-05T19:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-06T10:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-06T10:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-06T10:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-06T10:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-06T10:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-07T01:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-07T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-09T14:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-16T15:56:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-21T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-21T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-21T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-27T09:35:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-02-27T09:35:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-02-27T10:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-11T11:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-11T12:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-11T12:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-11T12:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-11T12:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-11T12:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-11T12:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-11T12:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-12T01:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-12T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-12T01:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-12T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-05T19:32:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-27T09:35:55.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-02-27T10:23:11.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2024-02-29T11:23:52.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2024-03-11T11:09:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035757.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 12976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12976)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13902)
- [Outros processos do assunto TPU 13914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13914)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f169a475b7e97de6faa3eea22c2d95f34c8c68f002f5f77f7ae85954817668e9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Descontos Previdenciários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Juros de Mora — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-05 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-27 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-02-29 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-03-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-02-27 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-02-29 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-03-11 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-06T02:56:04\.377000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240205170448
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f169a475b7e97de6faa3eea22c2d95f34c8c68f002f5f77f7ae85954817668e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002974720235140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13386, 13768, 13902, 13914
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT23 — 00002277120255230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13768, 13902
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT5 — 00000689820265050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13386, 13768
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT14 — 00002045020245140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13386, 13768, 13902, 13914
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT14 — 00000410720235140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13768, 13902
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT13 — 00000419320175130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13902, 13914
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000224920215090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13914
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00000086320225230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000408520245140111 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Descontos Previdenciários | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Imposto de Renda | Juros de Mora | Contribuições Previdenciárias | Dano Moral / Material | Honorários Advocatícios | Multa Convencional | Sucumbenciais | FGTS | Controle de Jornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Salário/Diferença Salarial | Integração ao Salário | Outras Gratificações | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f169a475b7e97de6faa3eea22c2d95f34c8c68f002f5f77f7ae85954817668e9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f169a475b7e97de6faa3eea22c2d95f34c8c68f002f5f77f7ae85954817668e9
- **SHA-256 do comentário:** 173e34d7eac1886aae5e2e427b4df1b1242e7f654a0e823a12bba3c9fc0588fd