# Registro público: STJ — 2203620 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2025-07-01 - **Publicação:** 2025-07-04 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/103579/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/103579.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8415cf71396a64943c8cf5f563ac0e9f91237d55a08a798b933949d57cd12129 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000918098 - **Número de registro na fonte:** 202500884094 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-18T12:46:26Z ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, no qual a parte agravante questiona a dosimetria da pena no crime de estupro de vulnerável. ### II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a valoração negativa da culpabilidade na dosimetria da pena foi adequada, se houve confissão do réu e se a cumulação de majorantes na pena é válida. ### III. Razões de decidir 3. A individualização da pena é vinculada a parâmetros legais, permitindo ao julgador discricionariedade na escolha da sanção penal, desde que motivada e dentro da legalidade e constitucionalidade. 4. A culpabilidade, como juízo de reprovabilidade, foi corretamente valorada negativamente, considerando-se a gravidade dos atos do réu, que amarrou, amordaçou e ameaçou a vítima. 5. Não houve confissão (nem parcial), pois não houve admissão de nenhum fato específico que justificasse a aplicação da atenuante respectiva. 6. A aplicação cumulativa das majorantes foi fundamentada de forma válida, com base na gravidade concreta dos atos cometidos pelo réu. ### IV. Dispositivo e tese 7. Agravo regimental improvido. Tese de julgamento: "1. A valoração negativa da culpabilidade na dosimetria da pena é válida quando fundamentada em elementos concretos que aumentam a reprovabilidade da conduta. 2. Não há direito à atenuante da confissão se o réu não assume a autoria dos fatos. 3. A aplicação cumulativa de majorantes é válida quando fundamentada concretamente". Dispositivos relevantes citados: CP, art. 59; CP, art. 65, III, "d"; CP, art. 68.Jurisprudência relevante citada: STJ, AREsp 2.457.880/SP, Min. Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 10.12.2024; STJ, AgRg no AREsp 2.681.364/MG, Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 20.08.2024; STJ, AgRg no HC 753.071/SC, Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 22.05.2023. ## Ementa DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. DOSIMETRIA DA PENA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, no qual a parte agravante questiona a dosimetria da pena no crime de estupro de vulnerável. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a valoração negativa da culpabilidade na dosimetria da pena foi adequada, se houve confissão do réu e se a cumulação de majorantes na pena é válida. III. Razões de decidir 3. A individualização da pena é vinculada a parâmetros legais, permitindo ao julgador discricionariedade na escolha da sanção penal, desde que motivada e dentro da legalidade e constitucionalidade. 4. A culpabilidade, como juízo de reprovabilidade, foi corretamente valorada negativamente, considerando-se a gravidade dos atos do réu, que amarrou, amordaçou e ameaçou a vítima. 5. Não houve confissão (nem parcial), pois não houve admissão de nenhum fato específico que justificasse a aplicação da atenuante respectiva. 6. A aplicação cumulativa das majorantes foi fundamentada de forma válida, com base na gravidade concreta dos atos cometidos pelo réu. IV. Dispositivo e tese 7. Agravo regimental improvido. Tese de julgamento: "1. A valoração negativa da culpabilidade na dosimetria da pena é válida quando fundamentada em elementos concretos que aumentam a reprovabilidade da conduta. 2. Não há direito à atenuante da confissão se o réu não assume a autoria dos fatos. 3. A aplicação cumulativa de majorantes é válida quando fundamentada concretamente". Dispositivos relevantes citados: CP, art. 59; CP, art. 65, III, "d"; CP, art. 68.Jurisprudência relevante citada: STJ, AREsp 2.457.880/SP, Min. Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 10.12.2024; STJ, AgRg no AREsp 2.681.364/MG, Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 20.08.2024; STJ, AgRg no HC 753.071/SC, Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 22.05.2023. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/06/2025 a 01/07/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.