{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":103592,"origem":"stj","sha256_origem":"040461135f1d5cf1e6ee44940c5681c1acd05ebfadce1affbb9bc1ffdd9097cf","registro_original":{"id_fonte":"000918253","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1001038","numero_registro":"202501569620","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2025-07-01","data_publicacao":"2025-07-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.\nASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DOS\nFATOS. AGRAVO IMPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que\nmanteve a prisão preventiva do agravante, acusado de associação ao\ntráfico de drogas.\n2. O agravante foi flagrado em conversas relacionadas ao tráfico de\nentorpecentes, com indícios suficientes de autoria e materialidade\ndo delito, além de transferência bancária suspeita.\n3. A decisão de primeiro grau indeferiu o pedido de liberdade\nprovisória, apontando a participação do agravante no grupo criminoso\ne o periculum libertatis, decisão mantida pelo tribunal.\nII. Questão em discussão\n4. A questão em discussão consiste em saber\nse a prisão preventiva do agravante é justificada pela garantia da\nordem pública, pela contemporaneidade dos fatos e pela\nproporcionalidade da medida em relação à pena projetada.\nIII. Razões de decidir\n5. A custódia cautelar é necessária para a\ngarantia da ordem pública, evidenciada pela periculosidade do agente\ne pela gravidade dos fatos apurados.\n6. A contemporaneidade da prisão cautelar é observada, pois a\ndecisão foi baseada em investigações concluídas recentemente,\njustificando a necessidade de cessar a atividade delitiva do grupo\ncriminoso.\n7. A desproporcionalidade da custódia cautelar em relação à pena\nprojetada não é acolhida, pois a conclusão do processo é necessária\npara determinar o regime prisional adequado.\nIV. Dispositivo e tese\n8. Agravo regimental improvido.\nTese de julgamento:  \"1. A prisão preventiva é justificada pela\nnecessidade de garantir a ordem pública e interromper a atuação de\nintegrantes de grupo criminoso. 2. A prisão cautelar é atual quando\ndeterminada após a conclusão das investigações em que constatada a\nparticipação do agente no evento criminoso. 3. A\ndesproporcionalidade da custódia cautelar em relação à pena\nprojetada não pode ser discutida em fase preliminar do processo\".\nDispositivos relevantes citados:  CPP, art. 312; Lei nº 11.343/2006,\nart. 35.Jurisprudência relevante citada:  STF, RHC 122.182, Rel.\nMin. Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 19.08.2004; STJ, HC\n890.683/MG, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em\n23.04.2024; STJ, AgRg no RHC 193.763/RS, Rel. Min. Ribeiro Dantas,\nQuinta Turma, julgado em 08.04.2024.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 25/06/2025 a 01/07/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador\nConvocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/a12a5b06-0b9c-439e-b7fb-e7e120b7dc36/download/20250731.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"2aedccc9136554770c0aebc9d5cd9a8a6c207a9e8da7aa8e1dd1a622a0ba2bf1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}