# Registro público: TRE-PB — 06000198820226150056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed035bdf2cae4ac3e6019cfb9357f96b04a95d07ae8ef0c1106f9b9bde626763

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-07
- **Último ato com data válida:** 2024-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-07T09:46:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2022-07-08T13:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2022-09-21T19:14:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2022-09-22T09:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2022-11-23T10:54:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2022-07-13T17:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2022-09-01T12:47:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-06T03:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-06T08:39:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2022-09-16T14:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2022-09-23T13:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2022-09-23T13:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2022-09-23T13:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2022-09-26T01:09:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-26T01:09:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-30T03:28:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2022-09-30T03:29:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2022-09-30T03:32:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2022-10-07T03:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2022-11-16T11:47:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2022-11-22T09:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2024-07-26T16:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2022-07-13T16:06:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2022-07-13T16:06:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2022-09-23T08:51:58.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2022-11-29T14:17:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2022-11-29T14:17:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-21 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-23 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-09-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-07-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-16 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:05:38\.376000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220707094604
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ed035bdf2cae4ac3e6019cfb9357f96b04a95d07ae8ef0c1106f9b9bde626763

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000365920236150034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644579/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB / 34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB
- [TRE-MA — 00000667920166100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289257/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000480620216160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755862/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB / 167 ª zona eleitoral-Ortigueira
- [TRE-PB — 06000196020226150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036289/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB / 33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
- [TRE-PB — 06000195320236150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036225/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB / 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB
- [TRE-BA — 06000597520256050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755774/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB / 78 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000161720266130229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755757/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB / 229ª Zona Eleitoral - Prata
- [TRE-GO — 06000533120226090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755741/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ