# Registro público: TRE-AL — 06000295620206020027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ce1952b9da9b5dde94a0b82ebba776da840ff6e120d0212625836e83239bf89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-01
- **Último ato com data válida:** 2021-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-14** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-10-14** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2020-10-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-10** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-01T09:30:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2020-09-01T10:50:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2020-09-03T02:22:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2020-09-09T09:38:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2020-09-19T08:45:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2020-10-13T10:10:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2020-10-13T10:10:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2020-10-13T10:10:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2021-06-16T14:48:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2020-09-08T11:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2020-09-18T15:56:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2020-10-14T03:09:38.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2020-10-20T04:21:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2020-10-20T10:23:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2020-10-24T09:06:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2020-09-01T09:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2020-09-02T08:40:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2020-10-10T10:11:10.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2020-10-14T03:09:39.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2021-06-16T14:51:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2021-06-16T14:51:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-01 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-19 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-10 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-14 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-14 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T18:41:11\.214000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200901093040
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2ce1952b9da9b5dde94a0b82ebba776da840ff6e120d0212625836e83239bf89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06001713920236020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757012/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE / 0 Relatoria Jurista 1
- [TSE — 06006907320206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549607/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE / GABINETE STJ1
- [TRE-GO — 06000488320206090054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549781/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE / 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS
- [TRE-AL — 06000300820256020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036361/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE / 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS
- [TRE-AL — 06000291720256020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036135/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE / 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA
- [TRE-GO — 06000485420206090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549743/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE / 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ
- [TRE-BA — 06000565520256050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549637/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000286820266260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549623/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE / 229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL