# Registro público: TRF2 — 01128989020144025102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 07
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036268/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036268.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9bcbcbbca4804617c2ccfe370a88c225b3bba3cc80393fd3dc46e48e538ea71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-17
- **Último ato com data válida:** 2020-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-08-13** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2019-06-26** — Reativação (TPU 849)
> **2016-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-30** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2014-07-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico | Contribuições Previdenciárias | Imunidade | Isenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-17T15:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-08T15:38:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2016-08-30T13:21:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2016-12-16T17:38:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-06-26T16:48:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-08-13T19:20:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2020-05-08T15:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-11T03:15:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10010)
- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)
- [Outros processos do assunto TPU 5914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5914)
- [Outros processos do assunto TPU 5915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5915)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f9bcbcbbca4804617c2ccfe370a88c225b3bba3cc80393fd3dc46e48e538ea71.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Imunidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Isenção — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-30 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-13 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-08 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-11 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2016-08-30 trata do assunto oficial «Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2019-08-13 trata do assunto oficial «Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:32:18\.088000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140709084300
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f9bcbcbbca4804617c2ccfe370a88c225b3bba3cc80393fd3dc46e48e538ea71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01128989020144025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1518120/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10010, 5914, 5915, 6048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF3 — 00092143820144036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712518/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa; referências coincidentes: 5914, 5915, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Impugnação ao Valor da Causa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 14? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF1 — 00002825520194013606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814479/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5914, 5915
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Vara Única de Juína
- [TJPE — 00000274920248172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656791/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5914, 5915
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA
- [TRF2 — 50045333820204025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427213/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5914, 6048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00005266120144036141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5926339/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5914, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00002170220134025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965007/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5914, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TRF4 — 50022950820134047117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2050308/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5914, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 1ª Vara Federal de Erechim


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1103/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** contribuicoes, previdenciarias
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9ffaf179e868907e9b04c805b56b2e91e906868e08bd693294c354d5cf183726
- **SHA-256 do registro documental:** f9bcbcbbca4804617c2ccfe370a88c225b3bba3cc80393fd3dc46e48e538ea71
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1103%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01128989020144025102 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico | Contribuições Previdenciárias | Imunidade | Isenção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE 07”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Não-Provimento”, em 2020-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f9bcbcbbca4804617c2ccfe370a88c225b3bba3cc80393fd3dc46e48e538ea71.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f9bcbcbbca4804617c2ccfe370a88c225b3bba3cc80393fd3dc46e48e538ea71
- **SHA-256 do comentário:** 1796d203e60b672b9ee2dbadd3ee322ebaa7b5513ed8000c851bcae77f8cdf67