# Registro público: TRF2 — 00379458720164025005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 07 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036444/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036444.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 512f765bec20889b98d00955e9d848a1c77c9be079ac19f0e33281a2403df880 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-24 - **Último ato com data válida:** 2019-09-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-17** — Sentença confirmada (TPU 12252) > **2019-04-24** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuições Especiais ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-24T15:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2019-09-17T20:49:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6071](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6071) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/512f765bec20889b98d00955e9d848a1c77c9be079ac19f0e33281a2403df880.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuições Especiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-24 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-17 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2019-09-17 trata do assunto oficial «Contribuições Especiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:23:28\.757000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190416182900 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 512f765bec20889b98d00955e9d848a1c77c9be079ac19f0e33281a2403df880 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00735624320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1068542/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6071 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 07 - [TRF2 — 50355007220204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5624161/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6071 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00729924920144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557232/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6071 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Gabinete 16 - [TRF2 — 00000395720024025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243687/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6071 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / GABINETE 09 - [TRF1 — 00002925220134013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930787/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6071 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Vara Única de Manhuaçu - [TJMT — 00004064520138110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921388/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6071 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR - [TJMT — 00004059720138110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6071 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR - [TJMT — 00004114620098110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899868/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6071 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Contribuições especiais: espécies e destinação](https://wikijuridica.com.br/glossario/contribuicoes-especiais/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Formam o maior bloco arrecadatório do país. A Constituição indica as bases: a folha de salários e demais rendimentos do trabalho, a receita ou o faturamento, o lucro, a receita de concursos de prognósticos, o importador de bens ou serviços e o trabalhador segurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · As contribuições para a seguridade social - **Âncoras documentais:** contribuicoes, especiais - **SHA-256 do HTML autoral:** 7ceb3e8f4b047cf173b397e0388b9c672f70d98667e00aa9e8985afdb047ffe6 - **SHA-256 do registro documental:** 512f765bec20889b98d00955e9d848a1c77c9be079ac19f0e33281a2403df880 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontribuicoes-especiais%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00379458720164025005 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Contribuições Especiais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE 07”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Sentença confirmada”, em 2019-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 512f765bec20889b98d00955e9d848a1c77c9be079ac19f0e33281a2403df880 - **SHA-256 do comentário:** 497d0b5271b6bc2be9ea26240eb888b2bc61334d2749084f9b09f15aa4269eaf