# Registro público: TRT3 — 00000204820155030004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036465/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036465.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 65f1746f3953c8feccf435e8e3ffa94b78dfdd88a8191fd543667642384eb093 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-12 - **Último ato com data válida:** 2018-08-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-23** — Recebimento (TPU 977) > **2018-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-08-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-07-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-10-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | Contratuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-11-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-06-01T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2015-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036465.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/65f1746f3953c8feccf435e8e3ffa94b78dfdd88a8191fd543667642384eb093.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-06-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-02-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-08-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-10-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2018-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2018-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-08-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-08-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2018-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-06-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:19:47\.587440543Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 65f1746f3953c8feccf435e8e3ffa94b78dfdd88a8191fd543667642384eb093 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001999720125030032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13765, 13773, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Contagem - [TRT9 — 00000124020205090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13765, 13773, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT2 — 00006317220155020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13765, 13773, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT9 — 00000217020175090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13765, 13773, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT2 — 00000560820115020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13765, 13773, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13765, 13773, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT3 — 00000675220145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13765, 13769, 13773 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT20 — 00004211020145200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13765, 13769, 13773 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 25feaedd139b76e0e050933f2b7044ae8ecdafd711cd70898dcf21da32e3e747 - **SHA-256 do registro documental:** 65f1746f3953c8feccf435e8e3ffa94b78dfdd88a8191fd543667642384eb093 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000204820155030004 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | Contratuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 65f1746f3953c8feccf435e8e3ffa94b78dfdd88a8191fd543667642384eb093 - **SHA-256 do comentário:** afdf2b757d16c5f781bd9868572cdf11175b39a0f0fa59cee203aafb1fa970ac