# Registro público: TRE-GO — 00010826520166090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d15b47a039ab2af7a8308b25dd8d3e919a121266ec7d1e76ca52e3aa4f554c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-25
- **Último ato com data válida:** 2017-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-01** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-25T05:28:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-23T05:06:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-01T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-06-02T12:54:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-06-02T12:56:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-25T05:28:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-23T05:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-02T12:55:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-05T05:16:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-03T02:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-05T05:15:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-02T12:55:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-05T05:16:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-03T02:19:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-05T05:16:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-02T04:46:22.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-05 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:19\.029238257Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161025172821
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d15b47a039ab2af7a8308b25dd8d3e919a121266ec7d1e76ca52e3aa4f554c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000352220176090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036745/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-RN — 06003859220206200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412315/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003766320166210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412163/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00011310920166090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036547/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-GO — 00000193920156090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036475/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-RS — 00000466320166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319587/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000275720146210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546647/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000701320156130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036488/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 166ª Zona Eleitoral - Manga