# Registro público: TJSE — 00245842020078250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036496/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036496.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00e71f933c7c7a47d74156bcd20ef1c8eadea987c72ce9da9f5b645289a49939

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-29
- **Último ato com data válida:** 2019-01-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-04** — Juntada (TPU 67)
> **2018-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-16** — Juntada (TPU 67)
> **2017-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Juros | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-15T15:48:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-01T08:55:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-02T11:00:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-14T10:38:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-10T13:03:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-04T23:58:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-22T09:06:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-31T08:47:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-30T09:39:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-01T10:45:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-20T07:52:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-04T08:03:43.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-12-17T05:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-16T00:36:21.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2017-11-01T08:56:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-05T12:45:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-02T11:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-14T10:11:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-04T12:18:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-07-28T08:44:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-26T12:55:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-24T10:56:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-15T09:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-10T11:02:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-03T10:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-01T09:51:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-01T09:48:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-31T08:47:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-01-28T17:47:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-20T11:59:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-13T11:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-16T12:29:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-09-30T19:01:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-09-27T11:39:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8340", "nome": "15ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2013-09-20T07:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-09T12:17:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-27T12:39:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-27T06:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-26T10:58:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-09T12:19:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036496.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00e71f933c7c7a47d74156bcd20ef1c8eadea987c72ce9da9f5b645289a49939.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-09-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-08-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-08-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-12-16 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-04 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-09-27 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-12-16 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T18:01:16\.029000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130729120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 00e71f933c7c7a47d74156bcd20ef1c8eadea987c72ce9da9f5b645289a49939

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00425871320138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1033444/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT4 — 00010999120135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004510420155020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJSE — 00094780820138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1041175/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00250308120118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1040724/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT2 — 00003410220105020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610689/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRN — 00002169120128200103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1033519/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA
- [TRT24 — 00000391720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb
- **SHA-256 do registro documental:** 00e71f933c7c7a47d74156bcd20ef1c8eadea987c72ce9da9f5b645289a49939
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
- **SHA-256 do registro documental:** 00e71f933c7c7a47d74156bcd20ef1c8eadea987c72ce9da9f5b645289a49939
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** bc333a46cb4c4b083baf133dd71a195871cbe508641dc28d00ffff7788a9b550
- **SHA-256 do registro documental:** 00e71f933c7c7a47d74156bcd20ef1c8eadea987c72ce9da9f5b645289a49939
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00245842020078250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Juros | Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Juntada”, em 2019-01-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00e71f933c7c7a47d74156bcd20ef1c8eadea987c72ce9da9f5b645289a49939.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 00e71f933c7c7a47d74156bcd20ef1c8eadea987c72ce9da9f5b645289a49939
- **SHA-256 do comentário:** 81350f963a3dfceebd80de951048b1206428db95ea9afae4523b1e64cb66d8ec