# Registro público: TRE-RS — 00000178220156210142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 142 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036588/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036588.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba8548b4cddf86631e9b7d83fb0a71c60259cf9db1043339133232e698938de8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-29
- **Último ato com data válida:** 2021-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-29T18:06:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-04-30T08:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-22T18:00:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-10T14:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-07T13:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-06T15:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-22T18:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-26T12:41:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-26T14:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-26T15:56:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-11-04T17:56:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-11-05T18:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-20T14:09:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-27T18:09:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-12-01T14:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-14T17:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-21T16:19:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-21T16:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-21T18:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-29T14:34:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-29T14:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-03T18:50:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-12T09:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-03T15:34:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-04T16:49:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-03-04T17:09:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-07T15:29:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-06T17:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-15T18:04:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-21T12:37:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-25T16:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-28T16:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-01T13:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-01T13:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-30T08:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-04T14:24:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-05-04T14:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-20T13:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-26T13:04:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-07-07T13:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036588.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002738320166210079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813092/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005104820166100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812981/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004247720166100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812960/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002732120166210035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812983/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002714820166210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812911/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004558920166100042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125648/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002685320166120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2750487/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-MS — 00002726320166120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2750462/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS