# Registro público: TRE-PA — 00000473420186140037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036629/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036629.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12b412f17cefeb88fbac8a26a96e2ff60a7d622e97bf5f3539d703779c55bb69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-26
- **Último ato com data válida:** 2019-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-22** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2018-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Comitê Financeiro | Registro de Comitê Financeiro - Único | Contas | Eleições - Eleição Suplementar | Eleição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-26T12:01:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30480", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-31T13:15:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30480", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-30T11:03:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30480", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30480", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-30T12:23:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30480", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)
- [Outros processos do assunto TPU 11691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11691)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 11647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11647)
- [Outros processos do assunto TPU 11920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11920)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000230720156140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681113/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11647, 11691, 11692, 11920, 12047
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Comitê Financeiro
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª ZONA ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000433820196140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870503/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11691, 11692, 12047
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª ZONA ELEITORAL / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000047020196040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522143/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11647, 11920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª ZONA ELEITORAL / 060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES
- [TRE-PA — 00000352020186140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1054944/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11647, 11691, 11692, 11920, 12047
- [TRE-AM — 00000116220196040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518744/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11647, 11920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª ZONA ELEITORAL / 060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES
- [TRE-PB — 06000283720236150049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1403788/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11647, 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB
- [TRE-AM — 00000356420196040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710898/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11692, 11920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª ZONA ELEITORAL / 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS
- [TRE-BA — 00000478320176050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168213/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11692, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Cartas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª ZONA ELEITORAL / 16a. ZONA ELEITORAL/BA