# Registro público: TRE-BA — 06000023120226050153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 153 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036635/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b525e8a3bab4bf5dc68d9b5c30316cdb753f71bae70527c25270746d3c924dbe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-16
- **Último ato com data válida:** 2022-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-04-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-16T19:51:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-03-17T09:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-17T09:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-28T07:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-29T08:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-31T10:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-31T10:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-04T17:32:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-05T08:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-08T07:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-08T07:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-08T07:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16855", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-20T21:28:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-22T07:43:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-03-16T19:51:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-03-19T02:05:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-03-19T02:05:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-03-28T11:41:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-03-28T12:17:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-03-31T08:51:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-04-02T02:05:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-04-02T02:05:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16855", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-07T16:00:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16855", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-12T02:06:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16855", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-12T02:06:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16855", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-19T04:09:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16855", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-22T07:44:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16855", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-22T07:44:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06001434020216270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194542/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-RS — 00003219620166210061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112864/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000064720256160027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2193753/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27 ª zona eleitoral-Piraí do Sul
- [TRE-BA — 06000055120226050099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463071/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 99 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000100820256190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1041776/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-BA — 06000021920226050060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1040273/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000099120256190132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1038694/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-SP — 06000259020256260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112666/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA