# Registro público: TRE-PI — 06000059620206180022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c569eb346a08124efb3ccf5b80677d553683b7f6b1d11afa6a694e4982fb31b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-28
- **Último ato com data válida:** 2020-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-03** — Reativação (TPU 849)
> **2020-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-06** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-28T20:16:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14435", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"}}
- 2020-06-15T12:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14435", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"}}
- 2020-06-25T15:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14435", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"}}
- 2020-07-06T10:08:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14435", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"}}
- 2020-09-03T18:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14435", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"}}
- 2020-06-15T12:01:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14435", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"}}
- 2020-06-17T19:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14435", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"}}
- 2020-06-23T08:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14435", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"}}
- 2020-06-25T11:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14435", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"}}
- 2020-06-25T13:54:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14435", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"}}
- 2020-07-02T12:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14435", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"}}
- 2020-07-02T12:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14435", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"}}
- 2020-07-04T00:04:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14435", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"}}
- 2020-07-06T00:03:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14435", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"}}
- 2020-09-03T08:10:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14435", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"}}
- 2020-09-08T16:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14435", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"}}
- 2020-09-08T16:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14435", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"}}
- 2020-05-28T20:16:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14435", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"}}
- 2020-06-17T09:01:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14435", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"}}
- 2020-06-30T13:52:03.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14435", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"}}
- 2020-07-06T10:08:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14435", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"}}
- 2020-09-03T08:10:09.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14435", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"}}
- 2020-09-08T16:21:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14435", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"}}
- 2020-09-10T08:50:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14435", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"}}
- 2020-09-10T08:50:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14435", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-15 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-03 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-06-30 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T16:22:11\.498000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200528201613
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c569eb346a08124efb3ccf5b80677d553683b7f6b1d11afa6a694e4982fb31b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06002490920246180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101244/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI / 079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI
- [TRE-PI — 06001864020246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452672/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-PB — 06002933820246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152312/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-PI — 06002465420246180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082772/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI / 079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI
- [TRE-BA — 06000502320206050100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136991/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI / 100 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002899820246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129843/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-PB — 06002925320246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110604/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-PE — 06001203520206170026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435405/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI / CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL