# Registro público: TJSE — 00229432620098250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036728/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036728.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5455f316598d939a91bdbf182e7a5437dc2039bdcb5e844f2c3fd1753f411a73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-30
- **Último ato com data válida:** 2019-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-10** —  (TPU )
> **2018-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-04** —  (TPU )
> **2018-10-30** —  (TPU )
> **2018-10-18** —  (TPU )
> **2018-10-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-26** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-30T15:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-30T08:59:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}]}
- 2018-05-07T17:19:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-21T00:03:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-19T11:09:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-30T03:27:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-31T11:12:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-30T11:02:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-24T12:05:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-03T09:24:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-23T16:52:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-20T20:40:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-10T19:22:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-04T12:43:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-30T00:49:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-18T11:11:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-26T00:40:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-14T08:38:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-21T12:11:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-01T00:34:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-18T10:58:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-20T07:50:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-05T09:56:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-19T01:37:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-16T00:33:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-06T10:22:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-04T07:51:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-27T09:58:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-10T01:34:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-27T08:47:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-08T08:18:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-20T09:22:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-26T11:22:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-02T01:25:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-22T12:55:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-17T07:24:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-16T09:00:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-13T07:40:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-12-13T07:40:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-04T14:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036728.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11924)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-12-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-30 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-12-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Pagamento» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2014-12-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-17 para o assunto oficial «Pagamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-13 no assunto oficial «Pagamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMSP — 08000245920229260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1423713/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10671, 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Presidente
- [TJMSP — 00004801220159260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705107/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 00062765720109260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695360/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Auditoria Militar Estadual
- [TJSE — 00243747120048250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1055378/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00147018820038250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1055198/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00134268019988250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044188/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPI — 00001934220168180110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155485/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJMS — 00002266720258120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133479/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** 5455f316598d939a91bdbf182e7a5437dc2039bdcb5e844f2c3fd1753f411a73
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)