# Registro público: TRE-GO — 00000352220176090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b68bcf9070e0176c34f5e3e7523a4710aa53c3fe3e31099791dd11212a63dc31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-02
- **Último ato com data válida:** 2017-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-26** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-26T08:51:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-02T05:34:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-04T04:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-26T05:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-08T03:23:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-25T05:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-30T12:21:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-09T06:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-09T05:08:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-08T01:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-26T04:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-25T05:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-09T02:42:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-26T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2017-12-01T01:35:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-02T01:55:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-10T04:53:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-27T01:59:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-23T02:31:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-20T03:53:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-22T04:10:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-02T05:34:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-01T01:35:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-09T02:57:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-08T01:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-17T02:54:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-27T01:59:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-31T02:15:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-20T03:24:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-09T05:07:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-12T02:49:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-30T12:22:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-20 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000309720176090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035991/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-MS — 00000350720186120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1037609/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- [TRE-RS — 00002154620166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424562/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001097320176090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1037047/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-GO — 00001036620176090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035075/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000261220186210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475905/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000719320186130165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1038474/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta