{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":103693,"origem":"stj","sha256_origem":"7798d866186ea2f2c597b7e70014b5985cd2df66dffc3a7dffa3aaa5f95ad55d","registro_original":{"id_fonte":"000918441","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2671581","numero_registro":"202402217983","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2025-07-01","data_publicacao":"2025-07-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA.\nRECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto\ncontra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial,\nmantendo a qualificadora de escalada no crime de furto, com base em\nprova técnica, testemunhal e confissão espontânea.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber\nse a qualificadora de escalada pode ser mantida quando reconhecida\nforma anormal de ingresso, por meio do teto, o que foi comprovado,\ninclusive, por prova pericial.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR 3. O fundamento utilizado pelas instâncias\nordinárias para reconhecer a escalada, qual seja, forma anormal de\ningresso, por meio do teto, o que foi comprovado, inclusive, por\nprova pericial, é aceito pela jurisprudência do STJ para a aplicação\nda majorante da escalada.\n4. A reanálise do acervo fático-probatório dos autos é necessária\npara alterar as conclusões da origem, o que não é permitido em sede\nde recurso especial, em atenção ao disposto na Súmula n. 7 do STJ.\nIV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso desprovido.\nTese de julgamento: \"1. A comprovada forma anormal de ingresso, por\nmeio do teto,  qualificadora de escalada. 2. A reanálise do acervo\nfático- justifica a incidência da probatório não é permitida em\nrecurso especial\".\nDispositivos relevantes citados: CP, art. 155, § 4º, II.\nSTJ, Jurisprudência relevante citada: AgRg no AgRg no HC n.\n696.628/MS, Rel. Min.\nLaurita Vaz, Sexta Turma, julgado em ; STJ, 14/12/2021 REsp n.\n2.067.071/MT, Rel.\nMin. Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em . 3/12/2024","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 25/06/2025 a 01/07/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado\nTJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/a12a5b06-0b9c-439e-b7fb-e7e120b7dc36/download/20250731.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"99a5186312afde9779060d8605ff8f18e90b670608da58469861d679958f1157","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"7798d866186ea2f2c597b7e70014b5985cd2df66dffc3a7dffa3aaa5f95ad55d","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}