# Registro público: TRE-MG — 00000725820146130023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª Zona Eleitoral - Barbacena
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1037005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1037005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7881e10e8bf619e72a71c584ef2d42e86a064c41b8678b17c36b4f9eccbc5c5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-09
- **Último ato com data válida:** 2021-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-10-27** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-09T19:03:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15692", "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2014-10-24T19:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15692", "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2014-11-05T19:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15692", "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2014-10-24T19:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15692", "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2014-10-27T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15692", "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2014-10-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15692", "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2014-11-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15692", "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2014-11-05T19:05:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15692", "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2014-11-05T19:11:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15692", "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2019-03-15T17:11:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15692", "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2021-10-14T17:38:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15692", "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2021-10-14T17:40:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15692", "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2021-10-19T16:16:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15692", "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2021-10-19T16:31:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15692", "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2021-10-19T16:34:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15692", "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-10-14 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-10-19 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000726920186130168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1037823/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral - Barbacena / 168ª Zona Eleitoral - Manhumirim
- [TRE-MG — 00005112820116130103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949820/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral - Barbacena / 103ª Zona Eleitoral - Divinópolis
- [TRE-RS — 00000421620146210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213550/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral - Barbacena / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000737120186130324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036566/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral - Barbacena / 324ª Zona Eleitoral - Buritis
- [TRE-RS — 00000174820176210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1037257/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral - Barbacena / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000182420196210111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1037219/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral - Barbacena / 111 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000551220156240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1037055/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral - Barbacena / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000569520186240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035874/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral - Barbacena / 11 ª ZONA ELEITORAL